Proposta institui política municipal
de proteção e bem-estar animal, cria conselho e fundo específicos e prevê programa
de castração no município.
A Câmara Municipal de Bom Conselho deu um importante passo em favor da causa animal. Na última quarta-feira, dia 14, durante a sétima sessão ordinária do segundo período legislativo, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador Pio Josival, voltado à proteção, ao bem-estar e ao controle populacional dos animais domésticos no município.
A proposta estabelece a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Animais Domésticos, além de instituir o Conselho Municipal de Proteção Animal, criar o Fundo Municipal de Proteção Animal e prever o Programa Municipal de Castração em Bom Conselho.
A aprovação unânime em plenário demonstra o respaldo dos parlamentares a uma iniciativa de relevante interesse público. Mais do que uma medida voltada à causa animal, o projeto abre caminho para o fortalecimento de políticas públicas destinadas à proteção dos animais, ao estímulo à guarda responsável e ao enfrentamento dos desafios relacionados à reprodução descontrolada de cães e gatos.
A criação de instrumentos específicos de participação, financiamento e execução de ações representa um avanço na discussão sobre a responsabilidade do poder público com o bem-estar animal. A efetividade dessas medidas, naturalmente, dependerá dos passos seguintes para sua implementação.
No exercício do primeiro mandato, Pio Josival vem ampliando sua atuação legislativa e conquistando espaço com propostas direcionadas às demandas da população. A aprovação de mais uma propositura de sua autoria reforça o trabalho do parlamentar na apresentação de iniciativas que buscam contribuir com o desenvolvimento de Bom Conselho.
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