Se por um lado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10 beneficiará a classe das domésticas no país (em caso de aprovação), por outro lado prejudicará os empregadores devido ao aumento dos encargos, além de provavelmente e indiretamente contribuir para o aumento da contratação de profissionais sem carteira assinada.
Em breve, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados votará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas.
Se aprovada, a nova lei concederá direitos semelhantes aos dos trabalhadores do setor privado como salário-família, auxílio creche, FGTS, jornada de 44 horas semanais e adicional por trabalho noturno.
Ao mesmo tempo em que as mudanças são benéficas à classe das trabalhadoras (que há anos lutam por esses direitos) também acarretam em aumento dos encargos aos empregadores, fator que poderá contribuir indiretamente para o aumento do trabalho informal.
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