O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
De autoria do senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás (foto), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
Com essa medida, o senador acredita que os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
A PEC não pôs fim porque ainda não foi aprovada; e Isso é balela dos sonhadores da comunidade utópica.
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