A Câmara dos Deputados analisa um projeto
de Lei que obriga as agências e os postos de serviços bancários a instalar
divisórias individuais entre o espaço de atendimento dos caixas e a área de
espera.
O objetivo é garantir segurança e
privacidade ao cliente que está sendo atendido.
De acordo com a proposta, de autoria do
deputado Vanderlei Siraque (do PT de São Paulo), as divisórias deverão ter a
altura mínima de 1 metro e 80 e ser confeccionadas em material opaco que impeça
a visibilidade.
Caso o projeto seja aprovado, o texto
estabelece multa diária de 5 mil reais para quem descumprir a medida. Além
disso, determina que a fiscalização seja de responsabilidade do órgão nacional
de defesa do consumidor, à entidade estadual ou municipal semelhantes.
Antes de ser votado
no Plenário, o projeto será analisado por uma comissão especializada.
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