As mães brasileiras
poderão ter seus direitos aumentados na hora de registrar o nascimento de um
filho.
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto de lei que
trata desse assunto.
De autoria do
deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, a proposta é que o registro poderá ser
feito tanto pelo pai como pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15
dias. Se um dos dois não puder, o prazo será prorrogado por 45 dias.
Hoje, é o pai que
deve registrar o filho no prazo de 15 dias. Em caso de falta ou impedimento
dele, a mãe terá o prazo de 45 dias para isso.
Bueno justifica seu
projeto dizendo que a Constituição Federal prevê igualdade entre homens e
mulheres durante a lei.
Para a CCJ, a
proposta deve ser aprovada porque corrige uma discrepância da legislação. O
projeto deve seguir da Câmara direto para votação do Senado.
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