O Brasil tem cerca de sete milhões e
duzentas mil pessoas que trabalham em atividades domésticas. São profissionais
que cuidam de crianças ou idosos, limpam e organizam residências, atuam como
motoristas, jardineiros ou cozinheiros.
Muitos deles não têm jornada de trabalho
regularizada e nem ganham adicional noturno, quando executam serviços à
noite. Mas isso agora vai mudar com a chamada PEC das Domésticas, já
aprovada no Senado e na Câmara Federal, que garante 17 novos direitos a esses
trabalhadores.
A nova lei estabelece oito horas diárias de
trabalho e 44 horas semanais, hora-extra e salário nunca inferior ao mínimo.
O texto deve ser promulgado nos próximos
dias no Congresso, mas alguns itens ainda vão depender de regulamentação para
entrar em vigor. Entre eles o fundo de garantia, o seguro-desemprego e o
auxílio para creche.
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