A Câmara dos Deputados analisa projeto de
Lei que cria categoria específica de habilitação – a "F” – para condutores
de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de
pavimentação.
Pela proposta, que altera o Código de
Trânsito Brasileiro, a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atualmente, a pessoa que pretende se
habilitar para conduzir esses veículos e equipamentos precisa primeiro, obter
habilitação nas categorias C (específica para veículos de carga), D (para
ônibus) ou E (combinação de veículos de grande porte).
A proposta, de autoria do deputado Ademir
Camilo (do PSD de Minas Gerais), tramita em caráter conclusivo e será analisada
pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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