A proposta que amplia os direitos dos
empregados domésticos dá mais um passo no Congresso Nacional.
A PEC foi aprovada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora segue para o plenário da
Casa.
O texto garante para quem vive de trabalhos
domésticos os mesmos direitos que as outras categorias de trabalhadores já tem.
Ou seja, a proposta é que os empregados domésticos tenham, por exemplo, fundo
de garantia, jornada semanal de 44 horas, remuneração adicional por atividade
noturna e hora extra de, no mínimo, 50% mais que a hora normal.
O texto aprovado na comissão do Senado é
quase o mesmo que o aprovado na Câmara dos Deputados. A diferença é uma emenda
que assegura o direito à licença à gestante.
Como essa mudança foi unanimidade, não será
necessário voltar a PEC para análise dos deputados.
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