A lei que obriga os
pais a matricular os filhos na escola a partir dos quatro anos de idade já está
valendo.
O texto que estabelece as novas diretrizes e bases da educação nacional foi publicado pelo governo federal na última sexta-feira (05).
O texto que estabelece as novas diretrizes e bases da educação nacional foi publicado pelo governo federal na última sexta-feira (05).
Antes, a matrícula
era obrigatória a partir dos 6 anos. Desde 2009, a regra foi aprovada, mas só
entrou em vigor neste ano.
Com a medida, o
ensino passa a ser dividido entre pré-escola, ensino fundamental e ensino
médio, tornando obrigatória a educação básica entre os quatro e os 17 anos de
idade.
O objetivo é
facilitar a aprendizagem dos pequenos nos anos seguintes. As instituições da
rede pública vão ter até 2016 para se adaptar.
A carga horária
mínima para a pré-escola será de 800 horas anuais, distribuídas por um mínimo
de 200 dias de trabalho educacional, sendo que as crianças devem permanecer na
escola por no mínimo quatro horas diárias, ou sete horas no caso de turno
integral.
A freqüência mínima
exigida será de 60% do total de horas anuais.
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