A Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto de lei,
que assegura que crianças e adolescentes visitem periodicamente sua mãe ou seu
pai preso.
A relatora do
projeto no órgão, deputada Rosinha da Adefal, disse que essa convivência
reforça os laços familiares, o que faz bem para o detento e para a criança.
A proposta também
determina que a criança seja mantida com sua família de origem, que deverá
obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio. O pai ou a mãe
só não terá direitos em relação ao filho se o seu crime cometido tiver sido
contra o próprio filho.
A proposta já foi
aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
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