A proposta de regulamentação do trabalho
doméstico deve ser apresentada nos próximos dias. A previsão da comissão mista
do Congresso Nacional que está preparando o texto é que ele seja votado já na
quinta-feira, dia 25.
Depois da aprovação na comissão, o assunto
vai precisar passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A
previsão é que a tramitação seja mais rápida que o normal.
A lei que aumentou os direitos das
empregadas domésticas foi promulgada no último dia 2. Algumas mudanças
começaram a valer imediatamente, como a jornada de trabalho de oito horas
diárias e o pagamento de hora extra.
Mas a maioria dos dispositivos ainda
precisa ser validada com regras mais claras. É o caso, por exemplo, do FGTS, do
seguro-desemprego e do adicional noturno.
O relator da proposta de regulamentação,
senador Romero Jucá, já se reuniu com entidades interessadas e com a justiça do
trabalho, para ouvir sugestões.
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