segunda-feira, 22 de abril de 2013

Proposta de regulamentação do trabalho doméstico deve ser votada esta semana.

A proposta de regulamentação do trabalho doméstico deve ser apresentada nos próximos dias. A previsão da comissão mista do Congresso Nacional que está preparando o texto é que ele seja votado já na quinta-feira, dia 25.

Depois da aprovação na comissão, o assunto vai precisar passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A previsão é que a tramitação seja mais rápida que o normal.
A lei que aumentou os direitos das empregadas domésticas foi promulgada no último dia 2. Algumas mudanças começaram a valer imediatamente, como a jornada de trabalho de oito horas diárias e o pagamento de hora extra.

Mas a maioria dos dispositivos ainda precisa ser validada com regras mais claras. É o caso, por exemplo, do FGTS, do seguro-desemprego e do adicional noturno.

O relator da proposta de regulamentação, senador Romero Jucá, já se reuniu com entidades interessadas e com a justiça do trabalho, para ouvir sugestões.

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