domingo, 12 de maio de 2019

EAP NEWS: Ministério Público emite prazo para que Prefeitura da região realize Concurso Público.

Olá galera concurseira e EAPianos de plantão! Sempre enfatizamos que o estudo para concursos deve ser contínuo e a médio-longo prazo, pois as oportunidades surgirão e o candidato estará bem preparado. E é justamente por isso que a seleção já começa separando os que desistem e dão uma parada e os que perseveram e seguem no ritmo de estudos.

Dessa forma, temos a previsão de importantes editais nos próximos meses e alguns já esperados há anos como: Prefeitura de Bom Conselho PE, de Jupi PE, de Lajedo PE, de Águas Belas PE, de Palmeira dos índios AL, INSS, Polícia Cvil de PE e AL, SEFAZ AL, dentre outros. E a bola da vez agora é o concurso da Prefeitura de Iati PE que recebeu recomendação do MPPE para que ocorra a organização e realização do certame, conforme notícia abaixo: O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Iati, Antônio José de Souza, se abster de realizar novas contratações temporárias para funções e serviços regulares e permanentes. A recomendação visa diminuir a disparidade numérica entre funcionários com contratos temporários e efetivos no quadro funcional.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel José Dias, a administração municipal possui 448 contratos temporários. Por outro lado, há apenas 406 servidores com vínculo efetivo, configurando necessidade de concurso público para que os aprovados substituam os servidores temporários. “Concurso público é o meio adequado ao provimento de cargos públicos, assegurando ampla concorrência e afastando a influência política no recrutamento de pessoal”, afirmou o promotor.
Por fim, o MPPE recomendou que o prefeito deflagre, no prazo de 60 dias, processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação para contratar entidade responsável por organizar e executar o concurso público para o preenchimento dos cargos públicos vagos. Em 180 dias, o município deve substituir os contratados temporários pelos aprovados no concurso.

De acordo com informações vindas de Iati, ainda durante a Gestão do Padre Jorge, em 2014, tanto o Ministério Público, quanto o Tribunal de Contas, recomendaram a realização de um certame público na Prefeitura daquele Município, porém, passados quatro anos, nenhuma providência foi tomada pela Prefeitura de Iati nesse sentido. Os referidos prazos são contabilizados a partir de 04/04/2019, data de publicação do documento.

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