Com o objetivo de garantir o pluralismo
político a nível municipal, a PEC 67/2019 permite que partidos façam coligações
para as eleições proporcionais para deputados e vereadores. De autoria do
senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a proposta conta com o apoio de 29 senadores e
encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As coligações para eleições proporcionais
de deputados e vereadores foram proibidas em 2017 pela Emenda Constitucional nº
97. A partir das próximas eleições, partidos só podem se coligar para as
disputas por prefeituras, governos dos estados, Senado e Presidência da
República (eleições majoritárias).
Através da emenda, pretendia-se evitar o
“Efeito Tiririca”, ou seja, quando um candidato com votação expressiva ajuda a
eleger outros candidatos do grupo de partidos coligados que obtêm poucos votos.
Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acaba
eleito devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal
Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais
cinco candidatos para a Câmara.
No entanto, segundo Coronel, a nova lei faz
com que as eleições nos municípios fiquem limitadas a dois partidos: o do
prefeito e o da oposição, prejudicando o pluralismo político. — A próxima
eleição, de 2020, em que deve vigorar a vedação, nos revela que os partidos não
estão prontos para uma mudança dessa radicalidade em pleitos municipais, em que
um grande número de partidos seria gravemente afetado nas suas representações
locais. É nítido que a mudança apenas fortalece os grandes partidos —
argumentou o senador baiano.
Para ele, a aprovação da proposta é
fundamental para garantir a democracia, o pluralismo político e fortalecer a
diversidade. (Com informações da Agência
Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário