O plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função.
Uma das polêmicas gira em torno do valor da multa. No texto da Câmara, a multa corresponde a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. No Senado, no entanto, a multa é de “até cinco vezes”, ou seja, permite que os empregadores paguem menos.
O texto chegou ao Senado em 2011, mas só foi aprovado no dez anos depois, no final de março de 2021, antes de retornar à Câmara. Segundo dados do IBGE, as mulheres ganham, em média, 20% a menos que os homens – isto ocupando o mesmo cargo dentro de uma empresa.
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