sexta-feira, 7 de maio de 2021

Estatuto da igualdade política libera mais de 26 mil portugueses para votar no Brasil.

Portugueses que vivem no Brasil podem participar das eleições mesmo sem dupla cidadania. O Estatuto da Igualdade de Direitos Políticos permite que os imigrantes que fixaram residência legal no país por ao menos três anos, possam votar. E os portugueses nessas condições também podem se candidatar.

O chamado Tratado de Porto Seguro foi assinado em abril do ano 2000, na comemoração dos 500 anos. O acordo permite, além do voto de brasileiros em Portugal e vice-versa, a igualdade de direitos e deveres. Ou seja: brasileiros que vivem em Portugal e portugueses residentes no Brasil têm os mesmos direitos do cidadão nacional.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são mais de 26 mil portugueses com direito a voto nas eleições brasileiras. E ao menos 436 candidatos com nacionalidade portuguesa puderam se candidatar em pleitos eleitorais entre 2002 e 2020.

Nenhum comentário:

Postar um comentário