O Ministério Público de Pernambuco foi firme e objetivo: determinou que a presidência da Câmara de Vereadores de Bom Conselho coloque em pauta, no prazo máximo de cinco dias, o Projeto de Lei Ordinária 02/2025, que trata da redução da alíquota previdenciária. O despacho ministerial (CLIQUE AQUI) é claro: não se trata apenas de uma questão burocrática, mas de uma medida urgente que impacta diretamente o futuro financeiro do município.
Estamos diante de um momento decisivo. O prefeito Dr. Edézio Ferreira, que já vem conduzindo as contas públicas com rigor, transparência e equilíbrio, busca dar mais um passo no ajuste fiscal. A redução da alíquota previdenciária não é um capricho, mas uma decisão estratégica, fruto de um saldo positivo extraordinário conquistado ao longo de sua gestão. A medida, ao ser aprovada, dará ao governo municipal maior flexibilidade orçamentária, ampliando a capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Ora, se o município tem condições, se cumpre todas as metas e requisitos legais, por que não avançar? O papel da Câmara não é travar, mas sim ser parceira do desenvolvimento. É justamente nesse ponto que o Ministério Público foi incisivo: o presidente da Casa Legislativa, vereador Alípio Soares, deve pautar o projeto em até cinco dias, sob pena de multa pessoal e outras sanções cabíveis.
Estamos falando de um projeto que não beneficia o gestor, mas o povo. Cada real economizado com encargos previdenciários poderá ser revertido em benefícios concretos para a população. Adiar essa votação é retardar investimentos que podem transformar a realidade do município.
É hora de responsabilidade. A Câmara precisa entender que governar exige coragem e decisões rápidas. Não se trata de oposição ou situação, mas de compromisso com o bem-estar coletivo. O prefeito fez sua parte ao apresentar uma proposta sólida e juridicamente respaldada. Cabe agora ao Legislativo cumprir o seu dever institucional e pautar a matéria.
No fim das contas, o que está em jogo não é apenas uma alíquota, mas a capacidade de Bom Conselho de continuar crescendo com responsabilidade e visão de futuro. Quem pensar diferente, inevitavelmente, estará indo contra o desenvolvimento da cidade.
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