A primeira penitenciária construída e
administrada por uma empresa no País será inaugurada este mês. Fica em Minas
Gerais e terá cinco prédios com capacidade para 3 mil e 40 presos.
O consórcio Gestores Prisionais Associados
vai ter que cumprir 390 exigências que foram apontadas na parceria
público-privada.
Entre elas, oferecer trabalho para os
presos durante 6 horas por dia, com mais 4 horas de estudo, em cursos
profissionalizantes. Deverá implantar sistema de monitoramento, para impedir
fugas e motins. A cada dois meses o preso deve ser encaminhado a uma consulta
médica e odontológica e uma psicológica mensal.
Todos os custos dos presidiários deverão
ser bancados pela empresa e recebidos depois do governo. A fiscalização dos
serviços e a vigilância da muralha serão feitas pelos órgãos governamentais.
Se algum item das exigências deixar de ser
cumprido, a empresa é multada e o valor descontado do que o Estado precisa
pagar.
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