A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de
Lei 8085/14, do Senado, que torna obrigatória uma carga horária mínima de
prática de direção em vias públicas para a formação do condutor.
Pela proposta, a carga horária mínima será
fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto altera o Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A autora da proposta, senadora Ana Amélia (do
PP do Rio Grande do Sul), afirma que, diversas auto-escolas no Brasil estão
treinando seus aprendizes, em especial os motociclistas, apenas em circuitos
fechados. A senadora informa ainda que o Contran já editou resolução com
exigência semelhante à do projeto.
De caráter
conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e
Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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