Já teve início na cidade de Bom Conselho o
período de campanha para o Conselho Tutelar do município. Desde a última
quinta-feira, 20 de agosto, que está permitida a campanha eleitoral aos
candidatos habilitados.
Ao todo, 17 nomes estão concorrendo à função
de conselheiro tutelar do município, com mandato de quatro anos, permitida uma
recondução, mediante novo processo de escolha. A votação acontece por voto
direto e facultativo no primeiro domingo de outubro, dia 04.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136.
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