Aprovadas no Senado novas regras para
mudança de partido e participação em debates. Umas delas cria uma janela para
que os candidatos já eleitos deputados ou vereadores possam mudar de partido
sem perder mandato.
A emenda aprovada pelos senadores dá prazo
de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de sigla partidária.
Essa janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária,
ou 13 meses antes das eleições.
Hoje, pelas regras, os parlamentares só
podem mudar para uma nova sigla. A proposta da emenda aprovada é evitar que
sejam criados partidos, só com a finalidade de abrigar parlamentares insatisfeitos
com a atual sigla.
O texto aprovado ainda trata da
participação de candidatos em debates. A partir de 2020, passa a ser
obrigatório o convite apenas para candidatos de partidos com pelo menos nove
deputados na Câmara.
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