A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom
Conselho, através da promotora Dra. Maria Aparecida Alcântara Siebra,
preocupada com possíveis casos de propaganda política explicita extemporânea,
emitiu recomendações para os partidos e pretensos candidatos nas eleições deste
ano, tanto em Bom Conselho, quanto em Terezinha.
O órgão recomenda por serem consideradas
ilegais medidas como a utilização e distribuição de camisetas, chaveiros,
bonés, canetas, brindes, números ou símbolos de partido. Também é recomendado
evitar a distribuição de adesivos, bem como a utilização de placas,
estandartes, faixas, bonecos e bandeirolas, cujo conteúdo tenha como objetivo a
divulgação ou denegrir a imagem de futuros candidatos.
Ainda é considerada ilegal apresentações
artísticas com o intuito de promover futuras candidaturas, sonorização de marchinhas
com o objetivo de promover ou desqualificar futuros candidatos. Quem violar a
vedação estará sujeito o responsável pela divulgação e beneficiário da
propaganda explícita ou extemporânea subliminar à multa no valor de R$ 5.000,00
a R$ 25.000,00, ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
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