terça-feira, 16 de agosto de 2016

Veja qual a orientação do MPPE para a realização de concurso em cidades como Bom Conselho e Terezinha. E como você pode contribuir para acabar com esse descaso!

Olá colegas concurseiros... Nossa função não é de apenas fornecer notícias, dicas e orientações de estudos para concursos. Vai além disso! Lutamos para que surjam oportunidades de concursos públicos em todos os órgãos e entes do Governo. E principalmente quando tais oportunidades não ocorrem em nossa região.

Esse é o caso dos esperados e demorados concursos para as Prefeituras de Bom Conselho-PE e Terezinha-PE. Já escrevemos sobre o tema nos links abaixo: http://www.estudaratepassar.com/2016/06/contagem-regressiva-depressiva.html e http://www.estudaratepassar.com/2016/07/porque-tantos-contratados-e-nada-de.html

Veja quando ocorreram os últimos concursos:
Prefeitura de Bom Conselho-PE: Ano de 2007
Câmara de Vereadores de Bom Conselho-PE: Ano de 2003
Prefeitura de Terezinha-PE: Ano de 1999
Câmara de Vereadores de Terezinha-PE: NUNCA foi realizado
Claramente fere os princípios da legalidade (devido às diversas contratações sem concurso), da igualdade (por não fornecer igualdade de oportunidades à população) e da impessoalidade (pois é evidente e constatável que preferem contratar pessoas por algum vínculo pessoal/político). Confiram na íntegra toda a notícia direta do site do Ministério Público de PE datada de mais de um ano. E até agora não foram tomadas as devidas providências.

27/04/2015 - Em defesa da exigência constitucional da prévia aprovação em concurso para investidura em cargo ou emprego público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Bom Conselho, Dannilo Vieira e Léa Ramos, e de Terezinha, Alexandre Martins e Leno Soares, que adotem as providências cabíveis para adequar os quadros funcionais do Executivo e Legislativo municipais.

O MPPE também enviou convite aos gestores para que compareçam à sede da Promotoria de Justiça de Bom Conselho no dia 4 de maio, onde o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Caop Patrimônio Público), Maviael de Souza Silva, vai buscar a cooperação dos municípios por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
O MPPE abriu inquéritos civis para apurar as irregularidades no quadro de servidores de Bom Conselho e Terezinha. Nas duas cidades, comprovou-se a prática de contratação temporária para o exercício de funções de natureza permanente, em desrespeito ao que estabelece a Constituição Federal.

A atuação do MPPE no caso busca resolver de forma extrajudicial as irregularidades cometidas, garantindo que os municípios abram concursos públicos para preenchimento dos cargos efetivos cujas funções estão sendo exercidas por servidores temporários. Caso as ilegalidades não sejam corrigidas, poderão acarretar o ingresso de ações de improbidade administrativa contra os referidos agentes públicos.

A situação mais crítica é o de Terezinha, onde o último concurso público realizado pelo Executivo municipal ocorreu no ano de 1999. Desde então, o número de servidores temporários ou comissionados cresceu a ponto de superar o total de efetivos. O prazo estabelecido pelo MPPE para a adequação do quadro funcional e abertura do concurso é de 180 dias. No caso da Câmara dos Vereadores de Terezinha, não existem sequer informações sobre a data do último concurso. O presidente da casa tem 90 dias para abrir concurso para os cargos vagos.

Em Bom Conselho a irregularidade se repete. Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o último concurso para a prefeitura foi em 2007 e, para a Câmara de Vereadores, em 2003. Porém, mesmo com a realização das seleções, a exigência do provimento de cargos por meio de concurso virou exceção e não regra. Os prazos para a abertura dos concursos são os mesmos, de 90 dias para o Legislativo e de 180 para o Executivo.

VEJA O LINK DIRETO DO SITE DO MPPE
Esperamos que os gestores de tais órgãos se pronunciem em respeito não só aos estudantes, como também a toda a população. Que firmem esse compromisso de realização do concurso! Em contato com o MPPE aguardamos mais informações... Ajudem a compartilhar para continuarmos firmes nessa saga em busca do distante EDITAL...

Wesley França: Professor e Coordenador do EAP Cursos/EAPCON, Servidor Público Federal, Pós graduado em Direito Previdenciário, Administrativo e Constitucional, concurseiro, escritor amador e editor do site.

Mais informações sobre concursos públicos:
Grupo do Whatsapp: Solicitar para (87) 9602-9415
Email: equipeeapcursos@gmail.com
Site: www.estudaratepassar.com
Ou compareça aos sábados no Ceru - Escola Coronel José Abílio (local das aulas), das 17hr às 22hr!
“Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum.” (Jim Rohn)

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