Já está em vigor a nova lei que regulariza
o trabalho de profissionais que atuam dentro de salão de beleza. Cabeleireiro,
manicure, pedicure, depilador, maquiador, esteticista e barbeiro vão poder
escolher a melhor opção de vinculo de trabalho com o salão.
Segundo especialistas, os profissionais têm
duas opções: por meio da carteira assinada ou parceria entre as partes. O
objetivo da lei é trazer para formalidade os profissionais do salão de beleza. Agora
eles passam a ter direitos previstos em lei como pagamento de férias e décimo
terceiro salário.
Especialistas alertam que para valer, o
contrato de parceria entre salão e profissional deverá ser reconhecido no
Sindicato da categoria profissional ou pelo Ministério do Trabalho. O
estabelecimento será responsável pelos pagamentos e recebimentos e repassará ao
profissional um percentual, já combinado previamente. No caso de parceria os
impostos e tributos também serão divididos.
Recepcionistas, copeiras, faxineiras
manobristas e demais profissionais no salão de beleza continuam no
sistema trabalhista de CLT. No Brasil atualmente existem 2 milhões de profissionais
da beleza. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego até o
final de 2015 apenas 66 mil possuíam Carteira assinada.
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