Na última sexta-feira, dia 20, teve início
a obrigatoriedade de uso do Processo Judicial eletrônico (PJe) em mais 14
unidades judiciárias do interior de Pernambuco. A partir dessa data, passaram a
adotar o Processo Judicial eletrônico obrigatoriamente nos novos processos a Primeira
e Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde e Varas Únicas das Comarcas de
Águas Belas; Alagoinha; Buíque; Caetés; Capoeiras; Iati; Inajá; Itaíba; Pedra;
Saloá; Sanharó e Venturosa.
A determinação abrange os processos de
competência cível, fazenda pública, família e registro civil, acidentes do
trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos
fiscais e cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão incluídas as
ações da esfera criminal, infância e juventude, além das câmaras de
conciliação, mediação e arbitragem.
Na comarca de Bom Conselho o PJe passou a
ser obrigatório no dia 2 de janeiro. Na mesma data, o protocolo de ações por
meio exclusivo do sistema também passou a ser realizado nas Varas Únicas de
Angelim, Brejão, Calçado, Canhotinho, Correntes, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro,
Lajedo, Palmerina, Quipapá, São Bento do Una e São João. A implantação do
processo eletrônico nessas unidades ocorreu em 25 de novembro do ano passado.
O Processo Judicial eletrônico foi
desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais
brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011,
o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da
Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação
processual e contribuindo para a redução do uso do papel, já que as ações
deixam de estar no meio físico.
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