Bom Conselho está entre os 68 municípios pernambucanos inabilitados a receber o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundeb 2024. A inabilitação se deu pelo não cumprimento das condicionalidades de melhoria de Gestão previstas na Lei nº 14.113/2020. A lista foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no último dia 30 de dezembro.
No Agreste Meridional, além de Bom Conselho não vão receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados do Fundeb 2024 os municípios de Águas Belas, Canhotinho, Iati, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Paranatama e Terezinha.
Os municípios, entre eles Bom Conselho, não apresentaram redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, conforme metodologia estabelecida pelo Ministério da Educação e diante disso perderão recursos financeiros, voltados à contratação de professores, a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.
A complementação Valor Aluno Ano por Resultados é um mecanismo de equalização de recursos do Fundeb, destinado aos municípios que não conseguem atingir o valor-aluno-ano-real mínimo. A ausência da complementação significa que os municípios inabilitados terão menos recursos para investir na educação básica, que devem acarretar em ainda mais impactos negativos na qualidade da educação.
Para ter acesso a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados em 2026, já que a inabilitação tem duração de dois anos, Bom Conselho e os demais municípios inabilitados devem adotar medidas para melhorar a gestão educacional, dentre elas, implementar plano de ação com foco em indicadores como o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes, realizar o pagamento do piso salarial profissional nacional dos professores, garantir jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais para professores da educação básica, além de formações e políticas de valorização dos profissionais da educação.
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