Uma importante iniciativa voltada à valorização da população idosa de Bom Conselho acaba de avançar no Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em sessão ordinária ocorrida na quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 011/2016, de autoria da vereadora Léa Ramos, que concede isenção da cobrança do IPTU para idosos residentes no município.
A proposta contempla proprietários de um único imóvel residencial, com idade superior a 60 anos, desde que utilizem o imóvel como sua residência. A medida representa um significativo alívio financeiro para centenas de idosos que enfrentam os desafios do orçamento doméstico sustentado, muitas vezes, exclusivamente pela aposentadoria.
Em tempos de custos elevados com alimentação, medicamentos, energia elétrica e cuidados com a saúde, a iniciativa surge como uma ferramenta de proteção social e reconhecimento à contribuição daqueles que dedicaram décadas de suas vidas ao desenvolvimento da cidade.
De acordo com o texto aprovado, o imóvel beneficiado deverá ser unifamiliar, e a comprovação da posse ou propriedade poderá ser realizada por meio de escritura pública, contrato, registro imobiliário ou documento equivalente. A exigência busca assegurar que o benefício seja direcionado efetivamente aos cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela proposta.
A aprovação unânime em plenário demonstra a sensibilidade dos parlamentares diante das demandas da terceira idade e reforça o compromisso do Poder Legislativo com políticas públicas voltadas à inclusão e à justiça social.
Agora, a matéria segue para análise do prefeito Dr. Edézio Ferreira. O chefe do Executivo Municipal terá o prazo legal de 15 dias para decidir pela sanção ou veto do projeto. Caso seja sancionada, a nova lei passará a garantir aos idosos beneficiários o direito à isenção do IPTU, representando um importante avanço na construção de uma cidade mais humana, solidária e comprometida com o bem-estar de quem tanto contribuiu para a história de Bom Conselho.
A expectativa é que a proposta da vereadora Léa Ramos receba o aval do Executivo, transformando-se em mais uma conquista para a população idosa do município e consolidando uma política de respeito e valorização daqueles que ajudaram a construir o presente da Terra de Papacaça.
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