Em todo o Brasil, 105 mil trabalhadores
domésticos já têm o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS,
recolhido pelos empregadores.
O número corresponde a um e meio por cento
dos quase sete milhões de profissionais que atuam em residências como babás,
arrumadeiras, cozinheiras, motoristas, entre outros serviços.
Com a aprovação da chamada Lei das
Domésticas, o recolhimento do FGTS passa a ser um direito desses trabalhadores.
Mas por enquanto os depósitos são facultativos, pois a norma ainda depende de
regulamentação do governo.
Os interessados em aderir à nova regra
devem fazer o registro no Cadastro Específico do INSS, o CEI, na
categoria especial de empregador doméstico.
A matrícula pode ser feita pela internet,
no endereço: www.previdenciasocial.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário