A Câmara dos Deputados aprovou medida
provisória que cria o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
A medida prevê o apoio técnico e financeiro
da União aos estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da
rede pública até os 8 anos de idade.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o
programa atingirá aproximadamente oito milhões de estudantes nos três primeiros
anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas
da rede pública do País.
Outra emenda importante inserida no texto,
da medida provisória, autoriza também a criação de uma bolsa-permanência para
alunos de universidades públicas que ingressarem por meio do sistema de cotas.
O Ministério da Educação definiu o valor da
bolsa em 400 reais por mês, o dinheiro virá do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Terão direito ao benefício alunos de baixa renda
matriculados em cursos com jornada diária de 5 horas ou mais.
O MEC ainda não estipulou o custo total do
programa e nem quantos alunos serão beneficiados.
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