A proposta de extinção e fusão de
municípios, prevista na PEC do pacto federativo, deve reduzir a arrecadação
anual em cerca de R$ 7 bilhões (de reais). Os atingidos são as mil 820 cidades
na lista das que serão agregadas a outras e também aquelas que vão incorporar
municípios extintos.
A previsão é da Confederação Nacional de
Municípios, que estima perda de quase quatro bilhões em gastos com a máquina
administrativa dos mil 217 municípios, que deixarão de existir. Atualmente, as
cidades candidatas à extinção somam 25 bilhões no Fundo de Participação dos
Municípios.
Com a fusão, a participação deve cair para
18 bilhões. Em alguns casos, a arrecadação pode cair pela metade. Um exemplo
são as cidades goianas de Uirapuru, Nova América e Guarinos, que serão
absorvidas por Crixás. A arrecadação de 38 milhões cairá para 17 milhões com a
fusão.
A PEC prevê a extinção de municípios com
menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita.
As
informações são do Estadão.
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