As provas de
concursos públicos poderão ser adaptadas para candidatos com deficiência visual
ou auditiva. Proposta em tramitação na Câmara Federal obriga as instituições
responsáveis a aplicar exames em braile e em Libras, a Língua Brasileira de
Sinais.
O texto
acrescenta a regra ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e prevê multa de dez
mil reais para cada prova feita por esses candidatos em desacordo com os
critérios fixados.
Na avaliação
do relator do projeto, deputado Pastor Sargento Isidoro, do Avante da Bahia, a
medida vai facilitar o acesso a direitos já assegurados às pessoas com
deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos.
A proposta
tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por duas comissões: de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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