O Secretário da Fazenda, Décio Padilha, e o
Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, representando o Governador Paulo Câmara,
receberam os representantes dos produtores de leite da Região do Agreste - o
presidente do Sinproleite, Saulo Malta, o veterinário Washington Azevedo,
representando o SOS Produtores de Leite, lideranças dos produtores e Francisco
Alexandre – Piúta. Na reunião, o Governo do Estado apresentou as medidas
adotadas até o momento para equacionar a crise do setor na região.
O governo informou que revogou o fim de
isenção de ICMS na importação de leito do Exterior em pó, soro de leite e
mistura láctea; emitiu decreto que proíbe a concessão de benefícios para
instalação de centro de distribuição de leite em pó, soro e mistura láctea;
outro decreto determina a antecipação tributária para produtos derivados de
leite de outros estados, inclusive para as indústrias beneficiárias do Prodepe.
Além disso, as áreas técnicas da Secretaria da Fazenda e Addiper analisam a
inclusão dos benefícios da CNAE 1052-0/00 para as fábricas de laticínios,
medida que beneficia as pequenas indústrias de derivados de leites. Na compra
de leite in natura de outros estados haverá taxação adicional de 6%.
Por solicitação das lideranças dos
produtores, o Governo ficou de estudar medida para as indústrias vinculadas ao
Simples para possibilitar a esse segmento os mesmos benefícios concedidos às
grandes indústrias com benefícios do Prodepe. A medida, se concretizada, será
importante para esse segmento que hoje é o maior comprador de leite do Estado. As
lideranças dos produtores avaliam como positivas as medidas adotadas pelo Governo
do Estado, pois parte da pauta dos produtores de leite do Estado. A avaliação é
de que elas começam a surtir efeitos, mas levará um tempo até que o mercado se
regularize e os preços no Estado, atinjam patamares similares aos de outras
regiões do país. Para os produtores, será fundamental a realização de auditoria
das empresas que recebem benefícios do Estado para avaliação do cumprimento dos
contratos e acabar com a concorrência desigual que tem sido praticada.
O governo informou ainda que o trabalho de
acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento dos acordos de
intenções firmados para concessão de benefícios fiscais para a instalação de indústrias
de derivados de leite no Estado serão intensificados para fazer valer os
compromissos firmados pelas indústrias.
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