O Governo Federal terá que compensar
estados e municípios pela perda de arrecadação que eles sofrerem durante a
pandemia do coronavírus. Pelo menos é o que diz um Projeto de Lei aprovado pela
Câmara dos Deputados.
De um lado, prefeituras e governos estaduais
ficariam proibidos de aumentar despesas, a não ser que seja pra combater a
pandemia do coronavírus. Do outro, a arrecadação com ICMS e ISS, entre abril e
setembro, seria comparada, mês a mês, com a do mesmo período do ano passado.
Como o fechamento do comércio deve puxar os
valores pra baixo, a União teria que repassar verba para compensar essas
perdas. Caso a perda de arrecadação fique na casa de 30%, como previsto pela
União, a medida custaria, ao Governo Federal, 80 bilhões de reais.
O projeto, que agora será avaliado pelo
Senado, ainda permite a suspensão de dívidas de estados e municípios com o
BNDES e a Caixa. Num primeiro momento, o texto não agradou o Governo, que
prefere o repasse de um valor fixo, não necessariamente relacionado com a queda
do recolhimento com ICMS e ISS.
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