A pandemia do novo coronavírus é um desafio
para governos de todo o mundo e não diferente aqui no Brasil. No nosso país, os
líderes de todas as esferas buscam formas de minimizar os impactos da crise
provocada pela doença e, para as administrações municipais, o desafio se torna
ainda maior. Municípios serão, provavelmente, os mais
atingidos. Eles têm responsabilidade direta com a vida das pessoas, mas são a
parte da federação que recebe a menor parcela de participação no bolo
tributário da União. Um jeito que muitos municípios têm encontrado para
aumentar a capacidade de agir é decretar situação de emergência ou estado de
calamidade pública.
Há algumas semanas, o Supremo Tribunal
Federal (STF) flexibilizou regras fiscais visando o enfrentamento da pandemia e
autorizou o governo federal a aumentar os gastos públicos para enfrentar o
problema. Além disso, estendeu a possibilidade também aos estados e municípios
que decretarem estado de calamidade pública. Segundo levantamento da
Confederação Nacional de Municípios, até o começo de abril, quase duas mil
cidades brasileiras já tinham decretado estado de calamidade pública em razão
da pandemia.
Para auxiliar os prefeitos no enfrentamento
da pandemia, a Conam elaborou um manual, que pode ser acessado de forma
gratuita na internet, com esclarecimentos e notas técnicas sobre as medidas que
podem ou devem ser adotadas pelos municípios. E é importante ressaltar que,
para ter o direito de decretar situação de anormalidade, o município precisa
ter, ao menos, 1 caso confirmado do novo coronavírus.
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