O Senado aprovou na terça-feira (24), em
segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40), que acaba com as
coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram
apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma
política.
Na prática, a proposta estabelece que os
partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal,
estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações
para disputas à Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara
Legislativa do Distrito Federal e Câmaras de Vereadores.
Não será mais possível, por exemplo, que
dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o
coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede
que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de
outro partido.
A proposta tinha sido aprovada em primeiro
turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde
também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja,
pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações
na Câmara, retornará ao Senado para última análise.
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