Depois de 42 anos, Brasil tem um novo
Código de Processo Civil. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff na semana
passada, o texto traz mudanças que buscam dar mais rapidez ao sistema
judiciário.
Hoje, algumas ações podem demorar até 20
anos para ser julgadas. Além de incentivar a conciliação, o novo Código de
Processo Civil determina que as causas sejam julgadas pela ordem de chegada e
que uma mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais que tratam do
mesmo tema, como em processos contra planos de saúde, por exemplo.
O novo Código de Processo Civil entra em
vigor daqui a um ano, para que o poder judiciário possa se adequar às novas
regras.
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