Por Assessoria - Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha,
que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um
projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto.
As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com
divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de
antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.
Danilo Cabral defende que o reajuste do gás
para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a
do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e
transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o
salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas
medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano,
mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, criticou.
O deputado destaca que os reajustes anuais
das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população e o setor
produtivo se planejem e tenham segurança para atravessar o ano. “Em um país
onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário
mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável
uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, acrescentou.
Além disso, Danilo Cabral afirmou que o
cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os
cálculos que levam ao índice de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o
aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz. Por isso, no texto do
projeto de lei, está prevista a submissão do índice à consulta popular, através
de audiências públicas.
Foto: Chico Ferreira
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