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| Danilo Cabral foi autor do documento, aprovado pelo colegiado por unanimidade |
A Comissão de Educação da Câmara Federal
aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (5), uma moção de apoio à manutenção
do direito à aposentadoria especial dos professores. No texto da PEC 06/2019,
da Reforma da Previdência, há mudanças previstas para a categoria, como o
estabelecimento de idade mínima e aumento do tempo de contribuição.
O autor da moção, deputado Danilo Cabral
(PSB-PE), defende que os professores precisam ter uma aposentadoria especial,
visto que são profissionais que exercem a atividade se submetendo aos riscos e
à violência nas escolas. “É preciso considerar as peculiaridades da atividade
docente e as condições de trabalho na área educacional. A atividade de ensino
possui características próprias, altamente geradoras de estresse e de
alterações do comportamento dos que trabalham na área”, explicou o parlamentar.
Nas regras atuais da aposentadoria, o tempo
de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e
de 30 anos para homens. A nova proposta quer fixar em 60 anos a idade mínima
para professores se aposentarem, e também pretende unificar em 30 anos o tempo
de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras.
“Não podemos estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres,
principalmente para os docentes, onde a grande maioria dos profissionais é
formada por mulheres, que exercem, muitas vezes, outras jornadas de trabalho”,
criticou Danilo Cabral.
Todos os membros da Comissão de Educação
apoiaram a moção e muitos parlamentares de diferentes partidos subscreveram o
documento. A deputada Dayane Pimentel (PSL-BA), que também subscreveu, elogiou
a iniciativa e ressaltou que a aposentadoria dos professores é uma questão que
merece reconhecimento. Danilo Cabral, então, sugeriu que a moção fosse
entregue ao presidente da Comissão da Reforma da Previdência e ao relator da
matéria, deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP),
respectivamente.
Assessoria
de Comunicação
Deputado
Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
Foto:
Chico Ferreira
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