O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Bom Conselho, recomendou a Prefeitura de Bom Conselho somente contratar empresas com autorização formal da Polícia Federal para prestar serviço de segurança em eventos sociais, festas carnavalescas, juninas e demais festividades promovidas pelo poder público.
O Promotor de Justiça Alexandre Bezerra também orientou a Prefeitura do município a exigir, em todos os editais de licitação destinados à contratação do serviço de segurança privada, a apresentação de documentos que comprovem a regularidade das empresas perante a Polícia Federal.
“O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MPPE difundiu ofício da Superintendência de Polícia Federal em Pernambuco que trata sobre a contratação de empresas de segurança clandestinas por órgãos públicos. No ofício, a Polícia Federal alerta para a ocorrência de diversos incidentes de alta gravidade causados por essa prática, como violência, tortura, desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes e racismo”, ressaltou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Alexandre Bezerra solicitou ainda que o prefeito do município, João Lucas, informe, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação, bem como se existe licitação em curso para contratação de equipe de segurança para os eventos futuros a serem promovidos em Bom Conselho. Caso já exista empresa de segurança privada contratada, o prefeito deve enviar à Promotoria de Justiça de Bom Conselho a documentação atestando a regularização e autorização perante a Polícia Federal.
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