Entrou em vigor na quinta-feira, primeiro
de agosto, a norma que determina que as operações com criptomoedas sejam
informadas à Receita Federal. O objetivo do Fisco é saber quem está usando
essas moedas, quanto e como está pagando por elas. Tudo para tentar combater a
sonegação fiscal e evitar crimes como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de
divisas ao exterior.
As novas regras determinam que as
corretoras localizadas no Brasil que fazem a compra e venda de moedas virtuais,
como a Bitcoin, terão que informar todas as operações realizadas, sem limite de
valor.
Já quando a operação for realizada por
corretoras do exterior, é o próprio cliente que terá que informar o órgão,
sempre que o valor mensal movimentado foi maior que 30 mil reais. Há prazo
determinado para os informes e multas que variam de 100 reais a mil e 500 reais
para quem descumprir o prazo. A penalidade por informações incorretas pode chegar
a 3% do valor da operação.
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