quinta-feira, 22 de agosto de 2019

CNH pode ser suspensa por dívida de pensão.

A Carteira Nacional de Motorista (CNH) de quem está devendo pensão alimentícia pode acabar suspensa. Isso é o que sugere um projeto de lei que está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

Além disso, a proposta ainda prevê que os homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que ir todos os meses ao fórum para mostrar os comprovantes do acerto. Caso falhe algum mês, o juiz poderá expedir ordem de prisão.

O projeto vai ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário