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quarta-feira, 27 de abril de 2016

PEC que proíbe candidatos sem diploma pode impedir nova candidatura de Lula.

Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior. O texto, apresentado em março, impediria, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (do PSD do Tocantins), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário. Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes.

De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”. O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo, possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.

O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.

A proposta aguarda apreciação na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016. Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC. O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.

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