Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) vai proibir
candidatura a quem não tiver ensino superior. O texto, apresentado
em março, impediria, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Palácio do Planalto.
Apresentada em 15 de março pelo deputado
Irajá Abreu (do PSD do Tocantins), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19
a mais do que o necessário. Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior”
para os representantes.
De acordo com ele, “a disponibilidade de
conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior
efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”. O deputado diz
ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo, possuem dificuldade de leitura,
“o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções
constitucionais”.
O texto abre uma exceção para aqueles sem
graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou
distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo
cargo.
A proposta aguarda apreciação na CCJ - Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de
2016. Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial
para analisar a PEC. O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um
parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.
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