sexta-feira, 24 de junho de 2016

Conselho Tutelar realiza trabalho de conscientização no ForróBom 2016.

O Conselho Tutelar da cidade de Bom Conselho realizou na noite de quinta-feira (23), um trabalho de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos.

A ação aconteceu no Parque Dr. Delamário Borba, local onde acontece o ForróBom 2016. O trabalho consistiu na orientação, feita pelos próprios conselheiros, junto aos proprietários de barracas que comercializam bebidas alcoólicas.

A criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos está prevista na Lei 13.106/15 e quem praticar essa conduta ficará sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos, mais multa. Além disso, os estabelecimentos que descumprirem a proibição poderão sofrer multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com interdição do local até o pagamento.

A proibição se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para a venda.

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