Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos
Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação da proposta
de reforma trabalhista do governo. Aprovado por 296 votos a favor (eram
necessários pelo menos 257) e 177 contrários, o texto segue agora para o
Senado.
Entre outros pontos, a reforma estabelece
regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores
passem a ter força de lei, o chamado "negociado sobre o legislado".
Dos 17 destaques apresentados (propostas de
alteração no texto), somente um foi aprovado. Os demais acabaram sendo
rejeitados ou retirados. O único destaque aprovado estabelece que, nos
processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida
que a empresa tem com o empregado.
Entre os destaques rejeitados, estava o que
mantinha como obrigatória a cobrança de contribuição sindical por três anos.
Depois desse prazo, segundo o texto do destaque, haveria uma redução gradual no
valor nos três anos seguintes. A proposta foi rejeitada por 259 votos
contrários e 159 favoráveis.
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