Por Assessoria - A reunião desta
terça-feira (17), da Comissão que discute o PL 9463/18 - Projeto de Lei que
trata sobre a Privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, foi marcada
por fortes debates e questionamentos da oposição. O aumento da tarifa da conta
de energia elétrica como consequência da privatização foi um dos temas mais
discutidos da Audiência Pública promovida pela Comissão.
De acordo com o deputado
federal Danilo Cabral (PSB\PE), a população não tem mais condições de lidar com
esses aumentos e o Governo precisa dar explicações. "O Governo deve
explicar as consequências desta venda a esta Casa e, sobretudo, aos
brasileiros. O parlamentar, que também é presidente da Comissão em Defesa da
Chesf, também voltou a cobrar posicionamento do Governo sobre a situação do Rio
São Francisco. "Temos a preocupação de que a transposição seja resolvida.
A água e a energia estão preservadas neste debate ? Hoje mesmo foi publicado
relatório da Controladoria Geral da União, já identificando fragilidades quanto
ao impacto do custo da energia", argumentou.
Danilo cobrou novamente a
presença do Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. O presidente da
Eletrobras, Wilson Ferreira Junior também foi convidado a participar das
discussões. A segunda Audiência Pública promovida pela Comissão será
realizada amanhã (18), e pede a convocação do ex-presidente da Aneel e
representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Nelson Hubner; Fabíola
Antezana, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Gustavo
Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos; Dorival Gonçalves Júnior, professor da Universidade Federal de
Mato Grosso; Luiz Alberto Rocha, doutor em Direito Público da Universidade
Federal do Pará; e Joel Kruger, presidente do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia.
Requerimentos - Na última
quarta-feira (11), o presidente da Comissão especial que analisa o PL de venda
da Eletrobrás, Hugo Motta (PRB/PB) propôs a aprovação dos requerimentos, visto
que já estava na quinta reunião do grupo sem haver nenhuma deliberação. Os
outros 108 requerimentos devem ser votados nas próximas reuniões deliberativas.
O deputado Danilo Cabral ressalta que a oposição continuará pressionando o
Governo, visto que apenas seis audiências públicas estão propostas no Plano de
Trabalho apresentado, enquanto existem inúmeros outros requerimentos
solicitando audiências.
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