O plenário da Câmara dos Deputados conclui
votação do Projeto de Lei 8 mil 240, de 2017, que regulamenta a vaquejada, o
rodeio e o laço. As práticas foram reconhecidas como expressões esportivo-culturais,
pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro. Também foram classificadas como
atividades ligadas à vida, à identidade e à memória de grupos formadores da
sociedade.
O texto aprovado nesta semana define as
modalidades como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão o
adestramento, o concurso completo de equitação, as provas de laço e velocidade,
a cavalgada, entre outras atividades. O texto determina a aprovação de
regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e demais provas
equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Eles deverão ter regras que assegurem a
proteção e o bem-estar dos animais e prever punições para quem as descumprir.
Entre elas o fornecimento de água e alimentos, local apropriado para descanso,
assistência médico-veterinária e a prevenção de ferimentos e doenças. A
proposta agora será enviada para sanção presidencial.
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