Projeto quer garantir que jovens de baixa renda usufruam da gratuidade ao viajar de ônibus.

Jovens com renda de até dois salários-mínimos podem viajar de graça em ônibus que fazem rotas interestaduais. O direito está previsto no Estatuto da Juventude, por meio da lei doze mil 852, de 2013, para pessoas com idades entre 15 e 29 anos.

A medida foi regulamentada em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, e prevê a reserva de duas vagas gratuitas por ônibus que vai para outro estado. No caso de as vagas esgotarem, a lei garante que sejam vendidos até mais dois bilhetes, com pelo menos 50% de desconto no valor.

Muitas pessoas desconhecem esse direito, por isso um projeto de lei quer exigir que rodoviárias e páginas da internet que vendem passagens veiculem informações sobre o benefício. O objetivo é garantir que os jovens de baixa renda usufruam da gratuidade nas viagens.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.