O consumidor poderá ter garantia de desconto se quitar dívida antes do prazo. É o que prevê um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta quer obrigar as instituições financeiras a reduzir proporcionalmente os juros e outras taxas cobradas para o cliente que decidir liquidar financiamentos e empréstimos antecipadamente.
Além disso, o projeto proíbe as empresas de cobrar multa ou taxas que dificultem a quitação da dívida antes do combinado.
Se a proposta for aprovada, os contratos de operações de crédito vão ter que especificar os juros cobrados a cada parcela e ter uma cláusula sobre o desconto aplicado em caso de amortização antecipada.
O projeto prevê punição para as instituições financeiras que não cumprirem as regras.
Hoje, o consumidor já tem o direito de quitar suas dívidas antes do prazo, mas ainda falta uma regulação clara para os descontos.
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