O Cartório Eleitoral da cidade de Bom Conselho publicou na quarta-feira (25), a portaria de número 05/2012, com determinações sobre as condições para o uso dos carros de som dos candidatos a prefeito e vereador no município.
A Portaria está assinada pelo juiz Eleitoral da 61ª Zona Eleitoral, Marcelo Marques Cabral (foto), titular da Comarca local.
Conforme a portaria fica determinado que os carros de som em circulação com propaganda eleitoral, devem estar regularizados junto aos órgãos municipais e estaduais competentes, bem como licenciados nos órgãos de trânsito e ambientais para sua finalidade específica, além de ficar proibida a veiculação de propaganda por meio de carro de som e assemelhados na cidade nos sábados até as 14 horas e nos domingos, o dia inteiro.
Além disso, fica ordenado que no âmbito da sede a propaganda eleitoral por meio de veículos de som e assemelhados será limitada a utilização do número de três carros de som por Coligação Majoritária e um por vereador, sendo que somente estes poderão ser utilizados em função exclusiva de seu titular, responsável pela veiculação.
Também ficou determinada a livre manifestação dos partidos, coligações e candidatos, durante e no local dos atos de caminhadas, comícios e carreatas, com a propagação de som até os horários estabelecidos na Lei 9.504/2012.
Os postulantes e suas coligações terão o prazo de 10 dias, a contar da data de publicação da portaria, para a devida regularização. Quem infringir as regras será punido de acordo com o que determina a Lei Eleitoral.
Eleição 2012
Bom Conselho tem quatro candidatos a prefeito. Pela ordem alfabética, são eles: Capitão Boanerges (PSB), Danilo Godoy (PSDB), Judith Alapenha – atual prefeita (PDT) e Washington Azevedo (PT), além de 76 candidatos as onze vagas de vereador.
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