O Ministério do Trabalho e Emprego colocou em consulta pública as propostas para a revisão das normas sobre atividades insalubres.
O objetivo é estabelecer Valores de Referência de Exposição Ocupacional, indicadores para a avaliação e a prevenção de riscos, e definir as atividades com direito a pagamento de adicionais.
Segundo o Artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância – que são objeto da consulta pública – obriga ao pagamento de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade ao qual o trabalhador é exposto (máximo, médio ou mínimo, respectivamente).
De acordo com o ministério, será criado um grupo de trabalho para analisar as sugestões enviadas pela consulta pública e elaborar a proposta de regulamentação para atualização da norma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário