O Ministério da Saúde regulamentou a Lei
Antifumo. As novas regras proíbem o cigarro em locais fechados e de uso
coletivo em todo o País, como áreas comuns de condomínios, restaurantes, bares
e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede,
divisória ou toldo.
A lei também extingue os fumódromos e
qualquer propaganda de cigarro, mesmo em pontos de venda. A proposta é proteger
a população do fumo passivo e tentar diminuir o vício entre os brasileiros.
A norma começa a valer em seis meses após a
publicação no Diário Oficial, que ocorreu na segunda-feira (2). A nova lei
também prevê um aumento nas embalagens do espaço para aviso sobre os danos
provocados pelo tabaco. Eles deverão aparecer em 100% do verso e das laterais. E
a partir de 2016 será incluído um texto de advertência adicional em 30% da
parte da frente do maço de cigarros.
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